Calote de R$ 38 mi leva a prefeitura de Cuiabá para o Cadin

A Prefeitura de Cuiabá está inadimplente e já com o nome no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por causa de um calote de R$ 38 milhões nos servidores da Saúde da gestão Roberto França (1997/2004) junto ao INSS. A inclusão do município no Cadin se deu há 15 dias. Agora, a gestão Wilson Santos, se não conseguir reverter a situação, corre risco de ter convênios suspensos, assim como repasses financeiros da União. Pode enfrentar ainda sequestro de recursos e bloqueio das emendas parlamentares. Somente verbas destinadas à área social e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê R$ 230 milhões à Capital, ficam foram do bloqueio.

O procurador-geral do Município, José Antonio Rosa, disse que está procurando concluir renegociação com o INSS para evitar consequências. A administração França se apropriou indevidamente da contribuição previdenciária dos servidores da secretaria de Saúde, ou seja, fez desconto em folha mas não o repassou ao INSS. A dívida acumulada soma R$ 38 milhões. O calote acabou resultando na inclusão da prefeitura no Cadin.

Segundo o secretário de Finanças, José Carlos Carvalho de Souza, não há mais chance de se buscar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para renegociação em 240 meses, o Palácio Alencastro tentará agora todas as formas jurídicas para um acordo menos impactante nas receitas. Hoje, a prefeitura, que detém um orçamento anual de R$ 380 milhões, compromete R$ 3,4 milhões por mês de suas receitas com pagamento de dívidas.

Como a prefeitura pediu socorro para o INSS, enquanto persiste a tentativa de acordo, as receitas não são bloqueads. Os servidores do município contam hoje com regime próprio de seguridade social, por meio do Cuiabá-Prev, que fechou o exercício de 2007 com R$ 12 milhões em caixa.