Wagner Ramos propõe Campanha de conscientização dos consumidores às datas comemorativas

Deputado Wagner Ramos protocolou projeto de lei para reforçar o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, através de ações de caráter educativo por meio de palestras, informes e outras medidas a serem divulgadas na internet, rádio e televisão contendo, dentre outras, orientações sobre trocas, defeitos, prazos para entrega, garantias, vícios de produtos e serviços e vendas casadas nos períodos que precedem as datas comemorativas.

Atualmente, vivemos “no sistema mercantilista”, no qual “o interesse do consumidor é quase que constantemente sacrificado pelo do produtor; e ele parece considerar a produção, e não o consumo, como o fim último e objeto de toda a industria e comércio” (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Editora Forense Universitária - 9º edição – pág. 68) reforçou Wagner Ramos.

Dessa forma, a vulnerabilidade do consumidor, prevista no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, deixa claro que ele é a parte mais fraca da relação de consumo e, por isso, deve ser protegido por meio de programas de educação e informação através de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo (art 4º, IV),destacou o parlamentar.

O objetivo desta iniciativa é atenuar a vulnerabilidade do consumidor nas relações com os fornecedores de produtos e serviços, já que as ofertas e propagandas, nesses períodos, além de muito acirradas, tendem a apelar para o encanto e a ilusão, conduzindo o consumidor a um cenário isento de problemas comuns no mercado de consumo.

Segundo os subscritores da proposição, a intenção é proteger o consumidor tanto para as festas conhecidas do calendário, como Natal, Dia das Mães, Pais, Namorados e Crianças como para aquelas que se realizam ao longo do Estado de Mato Grosso durante todo o ano.