José Serra vem a MT firmar protocolo de substituição tributária

O governador José Serra, de São Paulo, virá a Cuiabá nesta quarta-feira para formalizar protocolos para a implementação de um novo sistema de arrecadação tributária para segmentos específicos. Com o regime de substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o estabelecimento de São Paulo que promover a saída de mercadoria para Mato Grosso ficará responsável pela retenção e recolhimento do imposto nas transações comerciais.

O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, argumenta que a ação de fazer com que as indústrias instaladas no Estado de São Paulo atuem como substituto tributário do ICMS “é de eficácia comprovada”. O acordo será firmado pelos governadores Blairo Maggi e José Serra, pelos secretários de Fazenda Éder Moraes, de Mato Grosso, e Mauro Ricardo Machado Costa, de São Paulo, em cerimônia que será realizada às 15h, na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

Os protocolos vão viabilizar a migração do regime ICMS Garantido Integral para o de substituição tributária dos seguintes produtos: bebidas quentes; eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e veterinário; rações para animais domésticos; sorvetes e comuns preparados para fabricação de sorvetes em máquina; materiais de limpeza, de construção civil; e cosméticos, perfumes, artigos de higiene pessoal e toucador.

Concorrência

A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será pautada em preço de tabela, o que, na forma estabelecida nos protocolos, inibe a concorrência desleal, visto que elimina a prática de subfaturamento. A implementação de tal mecanismo visa também facilitar a fiscalização de produtos que incidam várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.