Frigoríficos podem aderir ao pacto nacional contra o trabalho escravo

Representantes do Sindicato dos Frigoríficos do MT e das empresas frigoríficas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho fizeram uma reunião para buscar um entendimento com o setor frigorífico de Mato Grosso para melhorar as condições de trabalho dos empregados. O objetivo é prevenir os acidentes e as mortes, como a que ocorreu, há menos de uma semana com um empregado de uma unidade do frigorífico Quatro Marcos, em Alta Floresta, por falta de equipamento de proteção individual.

O Procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes propôs ao setor a adesão das empresas ligadas ao Sindicato ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Pacto é uma iniciativa do Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, e através dele empresas de diferentes setores da economia se comprometem a não comercializar com pessoas que figuram na “lista suja” do trabalho escravo, sendo monitoradas quanto ao cumprimento do compromisso.

Foi assinado na reunião um protocolo de intenções com vista à celebração de compromissos de ajustamento de conduta pelo qual os frigoríficos associados ao Sindifrigo encaminharão a sua filiação ao Pacto Nacional, não comercializando com pessoas físicas ou jurídicas que constem na lista “suja” do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento deverá ser assinado por todos os proprietários de frigoríficos e pelo Sindicato.

Tais compromissos de ajustamento, que deverão ser assinados em data que ainda será designada, contribuirão de forma decisiva para a diminuição do trabalho em condições análogas à de escravo no Mato Grosso, já que um dos locais nos quais mais se detecta tal tipo de exploração são justamente as fazendas dedicadas à criação de gado, especialmente na região norte do Estado. Com a ameaça de não poder escoar sua produção, por não encontrarem frigoríficos dispostos a comprar seus bois, espera-se que os produtores que ainda se valem da mão-de-obra escrava corrijam suas práticas.

A reunião aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá. O MPT tem hoje mais de 30 procedimentos investigatórios sobre frigoríficos, através dos quais são investigadas irregularidades no meio ambiente de trabalho, principalmente, no tocante a falta de equipamentos de segurança e proteção individual, excesso de jornada, não comunicação de acidentes de trabalho, entre outros assuntos. De acordo com dados da Previdência Social de 2002/2005, os frigoríficos ocupam o terceiro lugar em ocorrência de acidentes de trabalho, sendo que 95% desses casos registrados, ocorrem por falta de cuidados no manuseio de facas no setor de cortes.

De acordo com dados do sindicato, o Estado de Mato Grosso tem hoje 26 milhões de cabeças de gado, sendo o maior rebanho do país. Um diagnóstico da cadeia produtiva agroindustrial de corte Mato Groso, divulgado pelo MAPA em 2007, aponta crescimento rápido no setor. Hoje existem funcionando 39 unidades frigoríficas em 24 municípios com capacidade de abate por dia de pouco mais de 22 mil cabeças; a planta exportadora aponta 14 municípios, os quais abatem por dia quase 13 mil cabeças.

Ainda de acordo com essa fonte, existem seis projetos de frigoríficos em processo de ampliação, o que representa um aumento de 9.100 cabeças abatidas/dia e outros nove projetos em construção, com previsão de abater 14.100 cabeças por dia, totalizando 23.200 novos abates. Esses investimentos vão elevar a capacidade para mais de 45 mil cabeças de gado por dia.