Obras públicas serão monitoradas pelo TCE-MT

“Sabe-se que a execução de obras é um dos grandes instrumentos de desvio de recursos públicos no Brasil. E, para cumprir o seu papel fiscalizador, o Tribunal de Contas de Mato Grosso está adotando as primeiras medidas de implantação do Projeto Geo-Obras, que irá monitorar obras públicas paradas ou em andamento do Estado e dos municípios”, informou o conselheiro presidente, Antônio Joaquim Neto, durante entrevista coletiva dada, nesta segunda-feira (03.03).

De acordo com o conselheiro, esta primeira etapa do projeto consiste no levantamento físico dessas obras, ou seja, o Governo do Estado, prefeitos e demais gestores têm 30 dias para enviar as informações solicitadas pelo TCE. No questionário a ser respondido os órgãos deverão informar o tipo de obra, sua descrição, endereço, data de início e prazo de execução, recursos financeiros já gastos, dentre outros. No caso de obra paralisada, terão que explicitar também o motivo que impediu sua conclusão.

Munido dessas informações o Tribunal notificará as câmaras municipais e a Assembléia Legislativa, podendo realizar auditorias feita in loco para então adotar providências legais cabíveis.

“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 45º) impede que novas obras iniciem sem que as paradas e em andamento sejam concluídas. A população precisa ter conhecimento dos gastos públicos para se manifestarem. Ser fornecedor de informação: é esse o nosso principal objetivo”, concluiu o presidente. Espera-se que, até o próximo mês de julho, o TCE obtenha informações de quantas obras existem e em que situação.

Também estavam presentes na entrevista o presidente da Comissão Especial de Levantamento de Obras Públicas Inacabadas do Estado, Nelson Kawahara, a coordenadora de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Narda Consuelo Neiva Silva, e o auditor Benedito Carlos Teixeira Seror.