Presidente do Incra evita polemizar declaração de Maggi sobre recadastramento

O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, evitou nesta segunda-feira polemizar a declaração do governador Blairo Maggi (PR) sobre a suposta falta de condições do instituto para cumprir o decreto federal que prevê o recadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios da Amazônia que apresentaram os maiores índices de desmatamento em 2007, sendo 19 em Mato Grosso.

“Não há falta de tecnologia. Temos mais de 80 servidores em Mato Grosso para fazer esse recadastramento, além do trabalho normal do Incra. A parceria com o governo estadual é fundamental para agilizar as atividades. O governador pode ter se referido à existência de mais de 1.500 processos de regularização fundiária em outros municípios. Chamamos agora mais 371 servidores novos, salários estão em dia e as diárias serão pagas. Estou muito otimista”, argumentou Hackbart .

Em entrevista ao Olhar Direto no dia 31 de janeiro, Maggi declarou que “o Incra em Mato Grosso não tem a mínima capacidade técnica de fazer o recadastramento das propriedades”. “Se deixar o instituto assim, vamos ter os 19 municípios resolvidos daqui a 100 anos e parar o resto. É humanamente impossível da forma como está”, pontuou. Também em entrevista, o governador disse duvidar que o governo federal disponibilizasse a “estrutura necessária”.

Conforme o decreto, todas as propriedades rurais destes municípios devem ser cadastradas pelo Incra e aquelas onde for constatada derrubada ilegal de floresta serão embargadas. Isto significa que não poderão vender produtos ou receber financiamentos. Quem comprar produtos dessas fazendas também poderá responder criminalmente.

Cada propriedade que apresenta mais de quatro módulos deve ser recadastrada até 2 de abril. Um módulo varia entre 70 a 100 hectares. Mato Grosso conta com 7.521 imóveis rurais já cadastrados. O Incra estima que outros 7.500 estejam irregulares, sem documentação oficial.

“Creio que os servidores trabalhando direitinho e os donos e posseiros entregando a documentação, tudo vai ser rapidinho. Se houver necessidade, vamos pedir prorrogação do prazo, que é de 30 dias”, concluiu Hackbart, que lançou a campanha de recadastramento hoje em Cuiabá. Caberá ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) analisar a possibilidade de retirar os municípios da “lista suja”.

Os 19 municípios mato-grossenses somam 20.999.503 hectares. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se comprometeu a fornecer a base de dados do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR), que já possui o cadastro de seis milhões de hectares dos municípios em questão.