Deputado Maluf quer motoristas preparados

Os motoristas de veículo automotor, tipo ambulância, que não apresentarem certificado de declaração de conclusão de treinamento em situação de risco serão impedidos de ser contratados pelo poder público e pela iniciativa privada. A medida consta em um projeto de lei de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB).

De acordo com o líder do PSDB na Assembléia Legislativa, as regras estão dispostas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Maluf define ainda em seu projeto i que os empregadores tenham 90 dias para adequação de seus profissionais.

“Especialistas e autoridades ligadas ao setor de trânsito afirmam que boa parte dos acidentes acontece em razão da má formação dos condutores, especialmente daqueles que operam veículos em situação de risco, sem a devida e necessária capacitação”, destacou Maluf.

Pela proposta, a entidade executiva de trânsito de Mato Grosso e as demais autoridades ligadas ao setor deverão zelar pelo cumprimento e execução da lei, aplicando-se aos gestores públicos, empregadores e condutores infratores as penalidades previstas no CTB.

“As penalidades administrativas e pecuniárias aplicadas aos infratores e até mesmo as condenações impostas pelo Poder Judiciário, têm-se mostrado impotentes para coibir a violência no trânsito. Da mesma forma, os investimentos em educação para o trânsito, no nível desejado pelas autoridades e sociedade, ainda não se mostram eficientes para reverter a situação de violência”, analisou Maluf.

Maluf explica que a proposta tem o objetivo de reforçar a necessidade da capacitação do condutor de ambulância, prevista no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 168 do Contran, mas que está sendo desrespeitada pelo poder público e iniciativa privada.

Em Goiás, segundo Maluf, o Ministério Público, diante do grave quadro de acidentes envolvendo ambulâncias, tem obrigado os municípios, via Associação Goiana dos Municípios - AGM a assinar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a finalidade de impedir a contratação de condutor de ambulância sem o necessário treinamento. A qualificação é realizada pelo Sistema SEST/SENAT-GO - entidade também existente em Mato Grosso.