Termina hoje o prazo para prestação de contas do Pnae

Municípios têm até hoje, 28 de fevereiro, para apresentar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As informações, que são apuradas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), devem ser encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não ocorra a suspensão dos recursos para a merenda.

De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares, o que pode interferir no recebimento de dinheiro. Levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461 conselhos com mandatos vencidos, 130 deles há mais de 90 dias.

As prefeituras devem verificar se o CAE local está em vigor para garantir o recebimento de recursos federais destinados à alimentação escolar. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE informado sobre a composição do conselho.