Conselheiro do TCE debate na Assembléia dívida de MT com a União

Está marcada para terça-feira (4), às 16h, a visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, a Assembléia Legislativa (AL-MT). Albano vai deverá explicar aos parlamentares o contrato de vigência da dívida de Mato Grosso com a União. A última renegociação da dívida do Estado foi feita na época em que ele exercia o cargo de secretário de Fazenda, no governo de Dante de Oliveira.

O contrato em vigor giraria em torno de 15 a 16%, mas com tendência de queda nos próximos anos, possa chegar a 9%. O novo acordo entre o Estado e a União fixa os juros em 11,5%. “Essa é a discussão que precisamos fazer. Se tenho um contrato de 16% e outro de 11,5% não há o que se discutir. Contudo, a tendência é de queda dos juros do primeiro contrato que pode chegar a 9%; nesse caso o de 11,5% passa a ser ruim”, comentou o deputado Chico Galindo (PTB).

O parlamentar ressaltou ainda que os seis anos de carência para o pagamento dos juros da divida, que é de R$ 5,3 bilhões, pode chegar a R$ 9 bilhões. “Isso equivale ao governo desembolsar pouco mais de um bilhão de reais anuais para pagar apenas os juros. É essa essência que precisamos discutir”, observou Galindo.

O estoque atual da dívida pública consolidada de Mato Grosso é da ordem de R$ 5,356 bilhões. Desse montante, R$ 4,96 bilhões - 92,61% - estão concentrados em dois contratos firmados com o governo federal respaldados pelas leis federais 8.727/93 e 9.496/97, com custos financeiros de 6,0% de juros ao ano, mais a variação da inflação medida pelos índices IGP-M e IGP-DI (FGV).

Em 2005 o desembolso total para pagamento de parcelas da dívida foi de R$ 696,36 milhões. Em 2006 o desembolso foi de R$ 633,47 e em 2007 foi de R$ 663,28 milhões.

A proposta prevê o alongamento do perfil do estoque da dívida consolidada para um novo período de 30 anos - 2008 a 2037 – por meio de operação de crédito na modalidade empréstimo, que será estruturada por uma instituição financeira oficial, indicada pela Secretaria do Tesouro Naciona. Em razão da redução das parcelas anuais serão disponibilizados ao tesouro estadual mais de R$ 350 milhões por ano, totalizando R$ 2,1 bilhões nos seis primeiros anos.