Municípios têm até hoje para prestar contas sobre merenda escolar

Termina hoje (28) o prazo para que os municípios apresentem a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As informações apuradas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada localidade deverão ser encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob pena de suspensão do envio de novos recursos para a merenda.

De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares, o que poderá interferir no recebimento de dinheiro. Levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461 conselhos com mandatos vencidos, 130 deles há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio dos recursos.

Para garantir o recebimento de recursos federais destinados à alimentação escolar, as prefeituras devem verificar se o CAE local está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho.

A atualização do cadastro do conselho pode ser feita pela internet, no endereço: www.fnde.gov.br .