Vara de Execução Penal Regional agilizará andamento processual

A instalação de uma Vara de Execução Penal Regional, prevista no projeto de reestruturação do Poder Judiciário de Mato Grosso, vai trazer agilidade para as questões relacionadas ao acompanhamento das penas dos reeducandos, principalmente em relação a réus presos, do sistema prisional de Cuiabá e comarcas próximas. A atuação dessa vara está relacionada a uma das principais metas previstas desde o início da atual gestão do Tribunal de Justiça, em seu planejamento estratégico, ou seja, a 'ampliação em 30% dos mecanismos de controle e fiscalização das atividades desenvolvidas na Primeira Instância, até fevereiro de 2009'.

A Vara de Execução Penal Regional terá competência exclusiva para processar as execuções de penas privativas de liberdade em regime fechado aplicadas em processos de competência das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães. A vara regional, a ser referendada pelo Órgão Especial, processará também as execuções das penas privativas de liberdade em regime não-fechado e das restritivas de direitos aplicadas em processos de competência das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Também será responsável pela correição dos presídios dessas comarcas e abrigará a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

A vara regional contará com estrutura única e diferenciada. A secretaria da mesma terá estrutura especial, dividida em quatro seções: Seção do Regime Fechado, Seção do Regime Aberto, Seção do Regime Semi-aberto e Seção do Livramento Condicional, Sursis, Penas Restritivas de Direitos e Penas Alternativas, onde também funcionará a Cepema.

Com a instalação, uma série de conflitos poderá ser evitada, como, por exemplo, o tempo despendido para o envio de um processo de uma comarca a outra. Para a juíza corregedora do Sistema Prisional, Selma Rosane Arruda, outro benefício da atuação de uma vara regional na área de execução penal é que o magistrado titular irá acompanhar o reeducando desde a sua sentença até o momento em que ele deixar o sistema prisional.

A magistrada realizou uma revisão dos processos envolvendo réus presos em trâmite na 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Após diversas visitas a todas as unidades prisionais da Capital no segundo semestre de 2007, foi feito um levantamento de reeducandos cujos processos havia pendências a serem sanadas no que diz respeito às penas. A juíza apontou uma redução nos excessos de pena de 30% em agosto do ano passado para menos de 10% na segunda vara neste início de ano. "Hoje a maior parte dos processos pendentes é de processos prescritos ou de réus foragidos", afirmou.