CPI das ONGs pede quebra de sigilo bancário e fiscal da AMM

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, que teve seu nome cotado para ser secretário de Meio Ambiente do Governo Maggi, deverá ser investigado pela CPI das ONGs. O presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), entrou com requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal da entidade. Conforme o requerimento, a AMM recebeu R$ 5,3 milhões da administração direta federal, valor repassado principalmente pelo Ministério do Turismo. José Aparecido negou qualquer irregularidade com uso de verbas federais.

Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos nos investimentos previstos em convênios de quase R$ 1,4 milhão entre o Ministério do Turismo e a entidade municipalista. Nove convênios firmados em 2005 receberam verbas "sem aparente pertinência temática com turismo", de acordo com o relatório do Tribunal.

No texto, o TCU fala sobre a "existência de esquema de corrupção envolvendo recursos federais repassados por meio de convênios, a partir de emendas parlamentares e com a participação de funcionários do alto escalão do ministério do Turismo, que agilizam a assinatura do convênio e, posteriormente, garantem a aprovação da correspondente prestação de contas".

Uma das suspeitas envolve o Parque Araguaia Golfe, de Barra do Garças, recebeu R$ 132 mil. Para "divulgar a existência do Araguaia Golfe Clube", de acordo com o convênio 481/2005, foram destinados R$ 132.550,20. Localizado em uma área de 60 mil m² em Barra do Garças, o clube é uma entidade de direito privado, que cobra mensalidade de seus sócios. Em seu relatório, o Tribunal relata que "o jogo de golfe não se coaduna com a Política Estadual de Turismo de Mato Grosso 2004-2013" e que o golfe “não é um esporte de massa e seu público restrito”.

Entre os eventos realizados com intermédio da Associação Matogrossense de Municípios com recursos do governo federal também está o "1º Encontro Cultural de Turismo do Bairro Goiabeiras". Nele, o ministério contribuiu com R$ 100 mil. Mas o Encontro não foi gratuito para quem o visitou. Houve cobrança de R$ 20 pelo ingresso e, segundo o TCU, a prestação de contas indica um público de 5.000 pessoas. Ou seja, uma arrecadação extra de mais R$ 100 mil. Na realização, houve um show da dupla sertaneja Teodoro e Sampaio, nacionalmente conhecida.

O Ministério do Turismo também contribuiu com R$ 24 mil em um evento realizado em Sinop, intitulado "Seminário Acadêmico dos Estudantes de Turismo e Marketing", atividade que o TCU considera que "não se coaduna com as diretrizes do plano nacional de turismo". O evento, segundo o Tribunal, serviu para a auto-promoção do verdadeiro organizador, a Faculdade de Sinop (Fasip).

“Por enquanto não temos nenhuma prova em relação ao esquema. Precisamos iniciar as investigações e por isso pedimos a quebra de sigilo bancário e fiscal da entidade. Daí, sim, poderemos obter as informações” - disse o presidente da CPI, em entrevista publicada nesta quarta-feira pelo jornal “O Globo”.

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) também apresentou um requerimento direcionado ao presidente da AMM para que compareça à Assembléia Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre as investigações do Tribunal de Contas da União. De acordo com o parlamentar, o TCU investiga o envolvimento do órgão com recursos financeiros públicos e suspeita de intermediação inconveniente da AMM na assinatura de convênios junto ao Ministério do Turismo.