Sefaz promete abrir projeto da dívida com o TCE

O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, anunciou hoje (26/02), durante visita ao conselheiro presidente Antonio Joaquim, disposição de abrir a proposta de reestruturação da dívida para o acompanhamento e controle por parte do Tribunal de Contas.

A primeira providência, conforme adiantou, será encaminhar aos conselheiros cópias do ante-projeto de lei que o Governo enviou à Assembléia Legislativa na semana passada. Além do presidente Antonio Joaquim, recepcionaram o secretário de Fazenda os conselheiros Alencar Soares, Humberto Bosaipo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e o procurador de Justiça junto ao Tribunal, Mauro Delfino César.

O novo titular da Sefaz, que tomou posse na última sexta-feira, disse que ainda não havia procurado o Tribunal para tratar sobre a reestruturação da dívida pública de Mato Grosso porque “a proposta ainda estava no campo das teses”. Garantiu ainda que, “se a sociedade entender que a renegociação não é recomendável, então não será feita”. Segundo ele, a intenção do Governo é reduzir o volume de desembolso financeiro a fim de ter recursos para investimentos no Estado.

Caso o Governo concretize a reestruturação com bancos privados, a Secretaria do Tesouro Nacional deixará de acompanhar e controlar o desempenho da dívida estadual,informou Eder. Por essa razão, o conselheiro Waldir Teis propôs que esse controle passe a ser feito pelo Tribunal de Contas. Para que isso ocorra, os parâmetros de acompanhamento e controle poderão ser definidos na própria lei que autorizar o refinanciamento da dívida. O secretário Eder de Moraes concordou com a proposta.

Para o presidente Antonio Joaquim, a disposição de abrir todas as informações antecipadamente para o TCE demonstrada pelo titular da Sefaz é importante “porque o que estamos discutindo é o futuro de Mato Grosso nos próximos trinta anos. Estamos falando de gerações futuras, o que requer cuidado e responsabilidade nas decisões”.

Segundo Antonio Joaquim, o secretário de Fazenda se dispôs, inclusive, a voltar ao Tribunal com sua equipe técnica para expor a proposta do Governo. “Essa harmonia institucional é necessária e a intenção do Tribunal é contribuir com o Governo, assegurando que uma decisão sobre esse assunto esteja em conformidade com o interesse público”, afirmou.