CNJ acaba com 8 desembargadores-pinguins

Em sua 57ª sessão ordinária desta terça (26), o Conselho Nacional de Justiça decidiu acabar com a figura de desembargadores-pinguins no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Hoje são oito "pinguins" e existe até um "reserva". Eles se juntam aos 30 desembargadores que hoje compõem o Pleno. O placar no CNJ entre os ministros-conselheiros foi de 7 a 6. Por um voto a mais, prevaleceu a contestação apresentada pelo advogado Renato Gomes Nery, do Conselho Federal da OAB/MT.

Ele sua defesa, ele questionou a Resolução do Órgão Especial número 08, de 2003, por ferir os artigos 7º e 8º e seus parágrafos quanto à competência estabelecida na Lei 8.006/2003, que criou os oito cargos de juízes-substitutos, chamados de pinguins. Eles fazem as vezes de desembargadores. Para o advogado, a competência desses juízes de entrância especial que atuam no TJ estaria acima do que determina a lei.

Agora, a tendência é que o presidente Lessa designe o retorno desses juízes-pinguins para as comarcas de entrância especial em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Os juizes-substitutos de entrância especial:

Antonio Horácio da Silva Neto

Carlos Alberto Correia Pinheiro

José Mauro Bianchini

Marcelo Souza de Barros

Graciema Ribeiro de Caravellas

Círio Miotto

Marilsen Andrade Adário

Clarice Claudino da Silva

Alberto Pampado Neto