Deputado Bezerra propõe "parto anônimo" para combater aborto criminoso

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) propôs, na Câmara, a instituição do "parto anônimo" no país. Segundo Bezerra, essa opção à gestante será de grande relevância no combate ao aborto criminoso. "Estaremos, assim, minimizando um grave problema social e garantindo o cumprimento do princípio constitucional do direito à vida", justifica Bezerra.

O projeto define que considera-se parto anônimo aquele em que a mãe, logo após o parto, na maternidade, assinará termo de responsabilidade e deixará a criança, a qual será encaminhada à Vara da Infância e da Adolescência para doação. Será garantido o total sigilo quanto a identidade da mãe.

O deputado acredita que a proposta reduzirá a prática de abortos clandestinos no país ao oferecer uma opção de vida devidamente legalizada à criança, além de preservar a saúde da mãe. Segundo ele, recém-nascidos são deixados em latas de lixo, banheiros públicos e outros locais insalubres que oferecem risco de morte, isto quando o feto não é precocemente destruído.

Bezerra argumenta que hoje os motivos para a prática do aborto criminoso são os mais diversos: mães desesperadas, que não dispõem de recursos para criarem seus filhos, outras que buscam esconder a vergonha decorrente de uma gravidez fora da relação matrimonial, instabilidade no convívio familiar ou até mesmo uma perturbação psicológica, entre vários outros motivos.

"Estamos permitindo à mãe, nesses casos, uma saída alternativa, dentro da lei e com a preservação da vida e da saúde, dela e da criança. E uma fórmula eficaz de se alcançar esse resultado seria criando o parto anônimo, uma prática que já é realidade em outros países com pleno sucesso", justifica o deputado mato-grossense.

O projeto do deputado inova o artigo 1.638 da Lei 10.406/02, que institui o Código Civil, facultando esta opção à gestante. "É importante que busquemos um meio na legislação no sentido de garantir o direito à vida; de proteger as crianças sujeitas a essa cruel realidade", argumenta Bezerra.