Paulo Lessa pede para retirar o projeto da AL

Temendo pelo confronto com os deputados estaduais que têm o mesmo pensamento da maioria dos desembargadores com assento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o presidente, desembargador Paulo Lessa solicitou formalmente à Assembléia Legislativa a retirada de tramitação e a devolução da Mensagem nº. 48/2007 que se encontra desde o ano passado aguardando apreciação. A matéria é a que prevê a possibilidade do Órgão Especial suspender o funcionamento das Comarcas e Varas que não atingem número de processos estipulados em lei, em torno de 500 processos contenciosos.

O TJ requereu a devolução do Projeto de Lei Complementar número 48/2007, a fim de submetê-lo a exames complementares, já que na última quinta-feira em sessão do Órgão Especial os próprios desembargadores proibiram que a Mesa Diretora TJ/MT promover a suspensão das Comarcas e Varas, mas em contrapartida aprovaram a instalação de Varas Especializadas.

A medida, entre outras já adotadas pelo Judiciário, busca desenvolver mecanismos para racionalizar e gerir com mais qualidade os recursos públicos. O projeto de Lei Complementar em questão acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 14º da Lei número 4.964/1985 (COJE), e praticamente tira do Legislativo e dos deputados a prerrogativa de autorizar as criações, suspensões, remanejamentos e vagas, repassando a competência para os próprios julgadores.

Na justificativa, destacou-se a necessidade de melhorar a estrutura das unidades judiciais e melhor aproveitar o trabalho dos juízes, diante da carência de recursos financeiros para arregimentação de novos magistrados por concurso público. O objetivo maior é racionalizar os recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.