Proposta da reestruturação da Dívida Pública é encaminhada para AL

O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias, encaminhou nesta sexta-feira (22.02) ao presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, documentação sobre a Reestruturação da Dívida Pública do Estado – Contratos amparados pelas Leis nº 8727/93 e 9496/97, conforme solicitação da Assembléia em reunião realizada na última quarta-feira. A mesma documentação também foi enviada a todos os parlamentares para análise e apreciação.

Fazem parte da documentação encaminhada aos parlamentares mato-grossenses a proposta de reestruturação da dívida estadual, a origem e saldo devedor da dívida em dezembro de 2007, o estoque da dívida em dezembro de 2007, e os contratos amparados pelas Leis Federais nºs 8727/93 e 9496/97. A renegociação da dívida necessita da aprovação do Poder Legislativo.

Conforme o secretário de Fazenda, as principais vantagens da reestruturação da dívida de R$ 4,6 bilhões que Mato Grosso tem com a União, são reduzir o comprometimento da receita líquida estadual com o pagamento de parcelas da dívida com a União, que hoje está em cerca de 15%, pagar juros menores e, por outro lado, garantir nos próximos seis anos cerca de R$ 2 bilhões para o Estado investir em infra-estrutura e logística, necessárias para o desenvolvimento de Mato Grosso, em programas sociais e na modernização institucional do Estado.

Éder de Moraes, que coordenou a elaboração da proposta e as negociações com o Governo Federal e as instituições financeiras, destaca que a renegociação da dívida está sendo feita diretamente com o Banco do Brasil, e que esta instituição pública é que se encarregará de negociar os papéis no mercado com bancos privados.

“Vamos firmar um contrato seguro com o Banco do Brasil, com juros pré-fixados, ou seja, sem sofrer impacto de indicadores de variação da inflação e sem vinculação cambial, reduzindo o valor das parcelas nos primeiros seis anos e com 30 anos de prazo para pagar. Mato Grosso sai ganhando e acredito que outros Estados seguirão o mesmo modelo”, esclarece o secretário.

VALOR ECONÔMICO

O jornal Valor Econômico, de circulação nacional, publicou na última quarta-feira (20.02), mais de meia página sobre a reestruturação da dívida pública junto à União. A matéria destaca que é a primeira reestruturação global com a participação do setor privado, uma janela aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores no início do ano passado, como alternativa à renegociação das dívidas estaduais.

Os R$ 4,6 bilhões que estão sendo renegociados são a soma dos saldos de dois contratos de refinanciamento assinados com a União nos anos de 1993 e 1997 (leis 8727/93 e 9496/97) e representam 85,79% do total da dívida pública consolidada, que é de R$ 5,3 bilhões. As condições impostas por esses dois contratos antigos são bem menos favoráveis ao Estado.