PSDB é punido por usar notas frias na prestação de contas

O PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões após a Receita Federal detectar uso de notas fiscais frias durante a campanha à Presidência da República em 2002 do candidato José Serra. O valor das notas, emitidas por uma empresa fantasma e por outra ´inidônea´, somavam R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso aos documentos, a empresa ´inidônea´, desativada desde 1996, estaria registrada como sendo Marka Serviços de Engenharia e pertenceria ao secretário-geral do PSDB (1999-2003), Márcio Fortes, do Rio de Janeiro.

Fortes recebeu dois depósitos em sua conta pessoal de cheques do PSDB, nominais à Marka. A conta da funcionária do partido, Margarete Licassali Lucindo, também apresenta uma transferência eletrônica, no valor de R$ 44,5 mil, que seria o pagamento de uma das notas fiscais para a empresa Marka.

Os auditores da equipe especial de fiscalização identificaram 15 notas frias. De acordo com o jornal, quatro empresas incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda, emitiram notas que chegam ao valor de R$ 1,144 milhão.

Segundo os auditores, ´a empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido´.

O partido nega qualquer irregularidade e entrou com um recurso na Delegacia de Julgamento da Receita. As investigações da Receita Federal nas contas do PSDB integram uma apuração na contabilidade dos partidos iniciada em 2005.