Município de Tangará multou 130 proprietários por terrenos baldios

O Governo do Município multou em apenas 4 meses 130 proprietários de terrenos baldios em Tangará da Serra. Os números estão em um relatório da Coordenação de Fiscalização, ligada a Secretaria Municipal de Fazenda. A ação faz parte das ações do Município no combate aos terrenos baldios. Os proprietários primeiro são notificados e convocados a limparem seus terrenos. Até dezembro foram realizadas 270 notificações e em janeiro de 2008 foram 12 notificações.

Quem não atender o chamado para limpar seu lote baldio estará sujeito à multa que pode variar entre R$ 107,65 e R$ 21.530 reais – dependendo do tamanho da área a ser limpa. Na luta pela melhoria do visual urbanístico da cidade são utilizados 19 agentes de fiscalização.

A determinação para que o Município fiscalize a limpeza dos terrenos baldios é antiga. Existe desde 1996, mas não era cumprida. A determinação está nos artigos 125, 126 e 127 do Código de Posturas do Município (Lei 016 editada em 1996). O objetivo do cumprimento da legislação é manter a higiene pública, provendo saúde pública, melhorando o urbanismo da cidade e reduzindo a população urbana de animais peçonhentos, ratos, insetos e mosquitos.

Para manter a cidade limpa, a fiscalização é permanente desde julho de 2005. Quem for multado uma vez, e voltar a reincidir terá sua multa acrescida em 50%. O proprietário multado em R$ 500 reais após a primeira notificação, poderá ter de pagar R$ 750 reais caso seja novamente multado.