Bosaipo contrapõe MP e aprova 1ª conta no TCE

Em seu primeiro parecer na cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado por cinco mandatos Humberto Bosaipo julgou regular o balancete anual do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nossa Senhora do Livramento, mesmo com posicionamento contrário do Ministério Público, que apontou diversas irregularidades. As contas são relativas ao exercício de 2006, sob gestão do prefeito Simão Jorge da Silva. Bosaipo foi o relator mas, como trata-se das primeiras análises, ele contou com apoio do conselheiro Valter Albano, que foi o revisor.

Foram apontadas diversas irregularidades nas contas anuais na área previdenciária sob a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento como, por exemplo, ausência de informações e divergências entre os valores lançados no Fundo Previdenciário e os lançados no Demonstrativo da Dívida Flutuante e no Balanço Orçamentário da Prefeitura e da Câmara, além da remessa dos meses de janeiro a novembro terem sido encaminhadas fora do prazo e descumprimento do limite de despesas de taxa de administração, ultrapassando 2,6%. Apesar disso, as contas foram aprovadas com ressalvas. Bosaipo impôs algumas medidas corretivas, além de estabelecer aplicação de multa de R$ 821.

Quando ele assumiu uma cadeira no TCE, assumiu também todos os processos que estavam sob a relatoria do conselheiro agora aposentado Ubiratan Spinelli. Logo de início, ficou definido que ele acompanhará as contas do Ministério Público que, por coincidência, tentou impedir sua posse no TCE devido a uma séria de acusações. O MP usou como argumento o fato do atual conselheiro responder a mais de 50 ações na Justiça.

O novo conselheiro também deverá avaliar processos de 28 prefeituras, 28 câmaras e das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Avaliará ainda dois balancetes do governo do Estado. Vai acompanhar 14 fundos, uma fundação, quatro fundos contábeis, 12 autarquias, duas sociedades de economia mista, uma associação, um consórcio e três unidades orçamentárias. A distribuição foi feita por critério de sorteio.