Bancada de Mato Grosso tenta acabar com impasse ao embargo produtivo

A bancada de Mato Grosso, juntamente com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan, prefeitos e representantes da classe produtiva se reuniram no Ministério do Desenvolvimento Agrário para buscar um denominador comum sobre a interpretação das regras do Decreto 6321, que incluiu 19 municípios mato-grossenses no chamado “embargo produtivo da região”. Eles fizeram questão de expor seus anseios e apreensões a respeito das possíveis sansões que as regiões inclusas no decreto sofrerão, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista político.

“Nosso sentimento é de que a Ministra do Meio Ambiente está olhando para o nosso município, mas e os demais ministérios? Ninguém está se preocupando com as condições em que vivem as pessoas daquela região. Nossa sensação é de total insegurança”, desabafou a prefeita de Alta Floresta, Maria Isaura. Estiveram presentes na reunião representantes dos principais órgãos envolvidos no impasse: os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Casa Civil e do Incra. Parlamentares, prefeitos e representantes do setor produtivo.

Segundo o diretor do Departamento de Ações da Amazônia, DAAM, André Lima, o embargo produtivo a que se refere o decreto não se relaciona ao município, mas sim a área a ser desmatada irregularmente. “Quem desmatou no passado não sofrerá sanções agora, o decreto se restringe de 2007 para frente” - afirmou o técnico.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart explicou que, para agilizar o recadastramento das propriedades localizadas nos 19 municípios listados pelo decreto, o órgão aceitará os documentos de geo-referenciamento utilizados pela Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMA). “Temos objetivos comuns: promover o desenvolvimento sustentável e frear o desmatamento ilegal”, disse o Hachbart.

Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) a reunião foi produtiva e contribuirá para acalmar os ânimos dos produtores dos municípios incluídos no decreto presidencial. “Conseguimos do governo federal esclarecimentos importantes, mas é necessário um posicionamento formal do Ministério do Meio Ambiente e do Incra. Depois de hoje vejo que o caminho é de resolução e avanço”, declarou o socialista.