Confederação Nacional de Municípios prepara Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, segunda-feira, 11 de fevereiro, em seu gabinete. Ziulkoski convidou Garibaldi para participar da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada pela CNM entre 15 e 17 de abril, em Brasília.Ziulkoski apresentou também a Garibaldi as duas reivindicações consideradas urgentes pelo movimento municipalista para este ano e que deverão ser tema de diversas discussões na Marcha dos Prefeitos.

A primeira é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define porcentuais de investimento na saúde. Os municípios são favoráveis ao substitutivo do senador Augusto Botelho ao PLS 121/2007, que vincula 10% dos recursos da União para a área. Ziulkoski tratou também da outra proposta, da Câmara, que ficou prejudicada pelo atrelamento dos recursos para a saúde à aprovação da CPMF. “Como não tem mais CPMF, não tem dinheiro para a saúde”, disse.

A segunda reivindicação de urgência é a PEC 12/2006, do senador Renan Calheiros, que trata da regulamentação do pagamento de precatórios. A reivindicação dos prefeitos é de que a proposta original seja aprovada. No entendimento da Confederação, a aprovação desse projeto ajudaria a aliviar o gargalo que os municípios enfrentam diariamente.