MP denuncia 5 por desmatamento sem licenças

Várias áreas desmatadas irregularmente, em Cotriguaçu (950 km da Capital), resultaram em cinco ações civis públicas. O município ocupa a 27ª posição na listagem dos que mais desmatam no país. As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça do município. O desmatamento sem licença foi feito em várias áreas que juntas somam 138,4 hectares.

Luiz Morandi derrubou 72,8 hectares às margens da rodovia AR/2, km 21, Juruena. Irineu Gonçalves desmatou 16,8 hectares hectares no km 25. Na Gleba Somapar, José Antonio Pereira desmatou 30,8 hectares e Manoel Pedro da Silva, seis hectares. Já Mário Duarte desmatou 12 hectares na Gleba Nova Esperança.

O Ministério Público argumentou que fiscalizações realizadas pelo IBAMA constataram os danos ambientais na floresta nativa da Amazônia Legal, razão pela qual foram aplicadas multas para coibir a irregularidade. As principais causas do desmatamento na região Noroeste do Estado consistem na atividade de extração ilegal de madeira e na exploração ilícita da pecuária.

A legislação é clara quando diz: "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização deve ser, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".