Em documento, MPE concorda com o fim de algumas comarcas

Não é apenas a Justiça que deseja suspender o funcionamento de comarcas e varas. O procurador-geral de Justiça, Paulo Jorge do Prado enviou uma solicitação formal ao corregedor de Justiça, Orlando Perri, solicitando que a lista de comarcas a serem suspensas seja ampliada. Prado explicou as razões: "Se não há recursos vamos cortar despesas e nos adequar a uma nova realidade, pois eu não vou pedir dinheiro nem ajuda para prefeitos", explicou.

Está estimado em R$ 340 milhões/ano as despesas com a estrutura de Justiça e de Segurança Pública nas 80 Comarcas de Mato Grosso, somando as despesas tanto do Poder Judiciário, como do Ministério Público, da Defensoria Pública e as Delegacias de Polícia Civil, Batalhões da Polícia Militar entre outros.

Os deputados devem apreciar a Mensagem 48/2007 que promove alterações no Código de Organização Judiciária Estadual para que as Comarcas sejam suspensas. Mas, na realidade os desembargadores querem poder criar, desmembrar, fundir ou extinguir Comarcas e Varas através de atos do Órgão Especial e os deputados não querem abrir mão da prerrogativa deles aprovarem ou não conforme prevê a Constituição.

O excesso de gastos de algumas comarcas, levou o TJ/MT a defender a aplicação do COJE que estabelece um mínimo de 500 processos contenciosos para a instalação de uma Comarca.

Enquanto o custo de uma Comarca anualmente chega a R$ 1,228 milhão e uma Vara, R$ 768 mil, uma Promotoria tem um custo estimado de R$ 600 mil.

Somando esses gastos aos da Defensoria Pública e do Estado com Delegacias de Polícia Civil e Batalhões da Polícia Militar, chega-se a um volume de recursos anuais da ordem R$ 4,250 milhões por comarca.