Contran regulamenta o ensino do trânsito nas escolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na quinta-feira (14) a Resolução 265 que institui o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio. De acordo com a Resolução, os alunos que freqüentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino.

As escolas interessadas no desenvolvimento dessas atividades devem solicitar autorização aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que serão responsáveis pela fiscalização.

A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades extracurriculares deverão apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.

Os alunos que realizarem essas atividades poderão dar início ao processo de obtenção da Permissão para Dirigir sem a necessidade de freqüentar o curso de formação teórico de condutores. Neste caso, o candidato poderá realizar somente o exame escrito.

O aluno que for reprovado no exame escrito deverá freqüentar o curso de formação de condutor, antes de realizar o exame novamente. A Resolução do Contran já está em vigor.