Contran regulamenta educação para o trânsito nas escolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 265 que institui o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de Ensino Médio. Segundo a Resolução, os alunos que freqüentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino.

As escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que serão responsáveis pela fiscalização.

A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades extracurriculares deverão apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.

Os alunos que realizarem essas atividades poderão dar início ao processo de obtenção da Permissão para Dirigir sem a necessidade de freqüentar o curso de formação teórico de condutores. Neste caso, o candidato poderá realizar somente o exame escrito.

O aluno que for reprovado no exame escrito deverá freqüentar o curso de formação de condutor, antes de realizar o exame escrito novamente. A Resolução do Contran entra em vigor nesta quinta-feira.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), já possui o programa PETE (Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas), que está em fase experimental em 11 escolas, públicas e particulares, de Cuiabá e Várzea Grande. O PETE deve ser transformado em lei ainda este ano.

O projeto já está na Assembléia Legislativa e, se aprovado, será estendido para todas as escolas de Mato Grosso. “Essa resolução vem ao encontro daquilo que já estamos fazendo e mostra que o Detran está no caminho certo”, avalia Teodoro Lopes, presidente do Detran.