STF pede explicações a Lula sobre medida que proíbe bebidas em rodovias

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em rodovias federais.

A proibição foi estabelecida por intermédio de uma medida provisória assinada pelo presidente, que começou a valer no dia 1º deste mês. Bebidas que têm teor alcoólico igual ou superior a 0,5%, o que abrange quase todos os tipos disponíveis no país --as cervejas mais tradicionais têm graduação a partir de 4,5%--, estão proibidas.

As informações solicitadas pelo ministro deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Os dados são necessárias para a elaboração de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a medida provisória.

Após as informações serem prestadas pelo presidente Lula, a ação seguirá para a Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República que terão, cada órgão, cinco dias para apresentar parecer sobre a constitucionalidade ou não da medida provisória.

Família

Na segunda-feira (11), no programa semanal "Café com o Presidente", Lula pediu a colaboração da família para conter o uso indiscriminado de bebida ao dirigir. "O que vai evitar mesmo é a comunhão das famílias --a mulher, o filho, o pai, ou seja, as pessoas têm que se cobrar. Uma mulher não pode entrar no carro se ela percebeu que o marido bebeu. Um filho precisa cobrar do pai que ele não pode beber. Um pai precisa dizer para o filho que ele não pode pegar o carro, encher a cara e sair fazendo corrida nas estradas. Ou seja, se houver um processo coletivo de educação sobre a responsabilidade de não beber vai ser melhor para todo mundo", disse o presidente.

Lula fez um balanço positivo do primeiro feriado em que a medida vigora e classificou a iniciativa de proibir a venda de bebidas como um fato promissor para diminuir a violência nas estradas.

"Se você imaginar que foram fiscalizados 7.000 estabelecimentos comerciais e pouco mais de 10% foram autuados, significa que 90% dos estabelecimentos cumpriram a medida provisória. Ou seja, significa que tem muito mais gente responsável no Brasil do que gente que age com irresponsabilidade", afirmou.