Em nota, Prefeitura de VG garante que está tudo legal no PAC

A Prefeitura de Várzea Grande divulgou no final da tarde desta quinta-feira nota que, em seis itens, tenta sustentar que está tudo legal no processo licitatório de obras a serem pagas com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esclarece também que a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, bloqueando os recursos do programa, administrado pela Prefeitura, refere-se ao edital 02/2007 e não ao montante de todas as obras e contratos do PAC no município, “não sendo correto generalizar a informação aos demais contratos”,

Na nota, a Prefeitura ersclarece que as obras do PAC foram divididas em sete processos licitatórios, “com o cumprimento de todos os procedimentos legais, dentre os quais a realização de 28 audiências públicas”, Informa que no dia 16 de janeiro a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) - como de praxe pela atuação do órgão fiscalizador - esclarecimentos complementares em relação ao edital 02/2007 e que até a presente data o TCU não se pronunciou acerca destes esclarecimentos prestados;

“O município de Várzea Grande permanece aguardando a decisão final do Tribunal de Contas da União, reconhecendo que o órgão exerce sua função de fiscalizador, sendo portanto um procedimento normal” – diz a nota. As obras sob análise do TCU ainda não foram iniciadas. “Não há que se falar em interrupção, ou mesmo desembolso” – acrescenta.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande diz que respeita a discussão do assunto, lembrando que os contratos são de praxe fiscalizados pelos órgãos competentes, e que dará segmento às demais obras de saneamento básico, água tratada e habitação que resultará, em curto prazo, redução de gastos com a saúde pública.