Presidente da Câmara de Vereadores de Colniza é cassado

Por unanimidade, os vereadores de Colniza cassaram o presidente da Câmara Municipal, José Luiz de Paula (PP). Consta entre as acusações que o vereador mandou fazer o conserto de uma caminhonete da Câmara sem fazer licitação, e que o preço pelo serviço teria ultrapassado o orçamento previsto para conserto de veículos.

A decisão foi promulgada pelo presidente em exercício Mauro Mendes Nunes (PTB). E está publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira. A cassação ocorreu na primeira sessão extraordinária de 2008 realizada na segunda-feira.

Oito vereadores votaram pela cassação de José Luiz. Segundo o relator da Comissão Processante, vereador Valdinei da Silva Moraes, o presidente da Câmara foi cassado após comprovação de infração Político-Administrativa.

De acordo com o relator, o pedido de conserto de uma caminhonete de uso na Câmara, feito pelo vereador José Luiz, teria custado em torno de R$ 9,9 mil. Entretanto, o preço ultrapassou o que determina uma lei federal para esse tipo de serviço, que fixa o valor máximo a ser gasto em cerca de R$ 7,9 mil. O serviço teria ainda sido feito sem licitação.

O vereador pode recorrer da decisão. Assume a vaga deixado por ele o primeiro o suplente Darci José Mallmann (PTB).

Vítima de sequestro

No ano passado o vereador foi vítima de um suposto seqüestro, não exclarecido até hoje. O crime poderia ter tido motivação política. O vereador José Luiz foi raptado no dia 23 de agosto de 2007, quando deixava a casa de familiares na zona rural do município. Um dia depois ele foi encontrado bastante machucado. No dia do desaparecimento a Câmara Municipal voltaria a discutir a sessão que cassou o prefeito Sérgio Bastos em novembro.

Decisão do TCE

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas anuais referentes ao ano de 2006 da Câmara Municipal de Colniza e aplicou multas, no valor total de 120 Unidades de Padrão (UPFs/MT), ao gestor Mauro Mendes que deverão ser recolhidas com recursos próprios aos cofres do Fundecontas.

As multas foram impostas em razão da falta de apresentação ao TCE de Contas do Balanço Geral de 2006, atraso na remessa e ausência de alguns arquivos de informações do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).

De acordo com o relatório, a Câmara de Colniza teve uma previsão de receita de R$ 567 mil, sendo que o valor recebido foi de R$ 669.382,95. Os gastos com o Legislativo atingiram R$ 669.128,37, que representaram 7,91% sobre a receita base. O limite máximo para esses gastos é de 8%.

Ainda, segundo dados do relatório, o Legislativo de Colniza gastou R$ 329.177,46, o equivalente a 49,18%, de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio dos vereadores, obedecendo ao limite de 70% previsto na Constituição Federal. O gasto com pessoal atingiu o percentual de 1,96%, o limite é 6%.