CNM convoca prefeitos paraXI Marcha a Brasília

Os prefeitos participantes da Conferência Mundial de Cidades se reuniram ontem (13) com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, para discutir temas que necessitam de maior mobilização e engajamento dos poderes públicos. Na ocasião, a diretoria da CNM anunciou aos gestores a programação da XI Marcha a Brasília, que será realizada no período de 15 a 17 de abril. O tema central da mobilização será: “O papel dos municípios na redução do custo Brasil”.

Ziulkoski adiantou que serão discutidos assuntos de grande relevância para as administrações públicas e por esta razão os gestores devem participar da mobilização. Uma comitiva de prefeitos de Mato Grosso, mobilizados pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, participa do evento.

Durante a reunião, os prefeitos questionaram vários pontos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e trataram do Pacto Federativo, principalmente do Pacto da Saúde. Com relação à saúde, a CNM lembrou a falta de uma mobilização dos prefeitos em Brasília durante a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, os municípios estão ainda mais penalizados sem os recursos que eram repassados pelo Governo Federal. “A situação da saúde pública está mais complicada agora, com a insuficiência dos recursos. Os municípios não podem arcar com este ônus”, ponderou.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, questionou a situação dos agentes de saúde nos municípios. A Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, determina a admissão dos agentes. “Abriram um precedente para a efetivação dos agentes mas eles não prestaram concurso público e isso esbarra em mais problemas administrativos nos municípios”, observou.

As propostas da CNM em relação à Reforma Tributária, conforme Ziulkoski, já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, faltando agora, a votação no Senado Federal. Ele garantiu que os prefeitos já alcançaram alguns avanços, como por exemplo, a votação da emenda constitucional que permite a publicação eletrônica das licitações e carta convite dos municípios.

Os prefeitos debateram algumas questões que estão gerando problemas nos municípios, como a cobrança das licenças ambientais por parte das Secretarias estaduais de Meio Ambiente, a falta de repasse de recursos do IPVA e principalmente a cobrança de multas por parte dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Os prefeitos cobraram da CNM uma posição firme para que os Estados possam cumprir a lei e não tirar mais dos municípios.