Congresso reduz corte no Orçamento de R$ 20 bi para R$ 12,26 bilhões

O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), confirmou nesta quarta-feira que o corte nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 12,26 bilhões e não R$ 20 bilhões --como foi proposto inicialmente pelo governo. O corte foi feito para readequar o Orçamento ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Sem criticar a equipe econômica, o petista disse que chegou ao número final por meio de uma nova "forma" de fazer os cálculos. "O déficit é o mesmo [o calculado pelo governo e por ele]. Mas a forma de chegar aos números, nós mudamos!, disse Pimentel, que afirmou que ainda vai apresentar seu parecer aos líderes partidários antes de levá-lo à votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

No relatório, Pimentel afirmou ter preservado o valor de R$ 412,40 para o salário mínimo, além de R$ 48,4 bilhões para a saúde e mais R$ 13,8 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo o petista, as emendas de bancada terão R$ 10,15 bilhões e as individuais --no total-- mais R$ 4,75 bilhões. A partir de negociações com as centrais sindicais, ele também alterou valor do mínimo que estava previsto para R$ 407,33.

Pimentel lembrou que a expectativa de despesas com a liberação de emendas de bancada era de R$ 13,76 bilhões. Também disse que há uma previsão de arrecadação de R$ 10,45 com o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).

Com o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo anunciou medidas compensatórias que incluíam o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL, além do corte geral no Orçamento de 2008.

Na última segunda-feira, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou sua reestimativa de receita para o Orçamento de 2008. Segundo os cálculos de Dornelles, havia indicativos de que o corte geral na proposta orçamentária seria menor ao sugerido pelo governo.

É que o senador apontou queda de R$ 2,737 bilhões nas receitas primárias líquidas, mas acréscimo de R$ 4,1 bilhões nas primárias brutas. Também informou que havia previsão de aumentar as transferências para os Estados e municípios em R$ 6,8 bilhões. Baseado nesses números e também na elevação na arrecadação de vários impostos, Dornelles deu a entender que seria possível reduzir o corte geral no Orçamento.