MPF move ação de improbidade contra ex-presidente da Apae e mais cinco

O Ministério Público Federal protocolou na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), Aldaci Aparecida da Silva, três integrantes da comissão de licitação da instituição (Irineu Antônio Casadei, Rosayne Jaine Melo Freitas e Mauro Renato Rocha) e dois proprietários (Cecília Maria Marques Reis e Hermano Samora da Silva Santos) de uma papelaria localizada em Cuiabá. Eles são acusados de gastar irregularmente cerca de R$ 46,8 mil oriundos do governo federal.

A investigação teve início em 2004 para apurar irregularidades no gasto da quantia repassada à Apae por meio de um convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). O recurso deveria ter sido aplicado na realização de cinco cursos de capacitação para 45 profissionais que trabalhavam com portadores de deficiência mental.

Uma licitação deveria ter ocorrido para a realização dos cursos, já pré-definidos, e a prestação de contas deveria ter sido feita 60 dias após a vigência do convênio, em julho de 2004. O repasse dos recursos foi feito em dezembro de 2003.

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades: 1) nem todos os cursos previstos foram oferecidos; 2) a licitação foi direcionada para que a empresa Comercial Ourinho Ltda, conhecida como papelaria Dallas, fosse a vencedora da licitação; e 3) parte dos recursos foram desviados.

A CGU considerou o processo de licitação legalmente nulo pela ausência de requisitos mínimos exigidos em lei. Na ação, o MPF pede o seqüestro dos bens dos seis envolvidos até eles devolvam R$ 60,7 mil aos cofres públicos.