Advogado ingressa com ação para suspender licitação do PAC em Cuiabá

O advogado Sérgio Donizeti Nunes ingressou com uma ação popular na Justiça Federal na tentativa de suspender o processo licitatório, realizado pela prefeitura de Cuiabá, para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele argumenta que, no dia 28 de janeiro, a comissão de licitação prorrogou a data de entrega da documentação e propostas de preço de cada empresa interessada por tempo indeterminado e três dias depois remarcou a audiência para 6 de fevereiro sem divulgar “amplamente” a alteração. A apresentação do material foi adiada pela primeira vez no dia 22 de janeiro, sendo remarcada para o dia 31 de janeiro.

Entre a publicação do aviso sobre a nova data no Diário Oficial e o dia 6 não havia “dia útil”, devido ao período de Carnaval. “As impugnações, então perpetradas contra os atos da comissão de licitação e contra o próprio edital, restavam sem qualquer julgamento administrativo até naquela sexta-feira (1º). (...) Embora mais de 80 empresas tenham comprado o edital, agendado as visitas técnicas e sido inscritas para participar do certame, menos de meia dúzia acudiram na Quarta-feira de Cinzas”, escreveu o advogado.

As empresas JF Construções e Serviços (Mato Grosso), Empresa Industrial Técnica (Ceará), Araguaia (São Paulo), Rodovia Terraplenagem (Mato Grosso), Entecco (Paraná), Conspavi (Mato Grosso), Elmo (Goiás), Costa Gomes (Goiás) e IP Indústria e Comércio (Mato Grosso), além de cinco consórcios, estão na disputa porque apresentaram a documentação e as propostas de preço no dia 6. “Não quer o autor (Nunes) aventar que as empresas que compareceram tiveram alguma informação privilegiada sobre a data escolhida de afogadilho. Não. Talvez as outras interessadas tenham ficado desatentas e não lido o Diário Oficial no sábado de Carnaval”.

Ainda conforme a ação, a comissão de licitação chegou a avisar alterações anteriores por e-mail e fax . “Quando trata dos prazos, a lei (de licitações) estabelece que a chamada para novo ato requeira entre três e 30 dias úteis”, alegou o advogado. Segundo ele, a maioria das empresas foi alijada do processo “por falta de comunicação em tempo hábil”. Na ação, ele cita apenas a Tejofran e a Augusto Velozzo. “Perderam o certame, que deveria ser abrangente e competitivo, e o cidadão”.

A reportagem tentou, sem êxito, contatar a presidente da comissão, Ana Virginia de Carvalho, e o presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), José Antonio Rosa. Ambos não atenderam às ligações feitas para os seus celulares.

Edital -- O Tribunal de Contas da União, – que já havia apontado em agosto uma série de irregularidades que impediriam a participação de diversas empresas e, consequentemente, limitariam a concorrência – , determinou o cancelamento do primeiro edital no final de 2007. O novo edital de concorrência, -- formulado após os questionamentos do tribunal e pressão do Ministério Público Estadual e Federal --, prevê a divisão das obras em sete lotes. As obras de implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outras, totalizam cerca de R$ 250 milhões.