Ato de promoção do novo desembargador é publicado no DJE

O ato que promove o juiz substituto de Segundo Grau, Carlos Alberto Alves da Rocha, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já é de conhecimento público. O referido ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (12 de fevereiro), edição no. 7795.

A promoção foi efetivada nos termos do que dispõe o artigo 96, inciso I, alínea ‘c’ da Constituição Federal, que designa a competência privativa dos tribunais promover os cargos de juízes de carreira do Poder Judiciário e de acordo com decisão proferida pelo Órgão Especial em sessão extraordinária administrativa, realizada em 11.02/2008.

Por solicitação do magistrado promovido, a data de posse foi definida para esta quinta-feira, 14 de fevereiro, ocasião em que será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

O juiz Carlos Alberto Alves da Rocha foi eleito desembargador pelo critério de merecimento na última segunda-feira (11 de fevereiro), em sessão extraordinária do Órgão Especial, tendo obtido 11 votos favoráveis, de 17 desembargadores votantes.