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Quarta - 29 de Maio de 2013 às 08:07

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano será protocolada na Câmara de Cuiabá na manhã de hoje (28). A informação é do secretário de Governo Fábio Garcia. Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho. 

De acordo com o secretário, a mensagem só não foi enviada antes, porque durante a revisão foi detectada a necessidade de adequações. Apesar disso, ele ressalta que o prazo previsto na Lei Orgânica do município está sendo cumprido pelo Executivo. “Temos até o dia 30 para encaminhar a proposta”. 

No entanto, o presidente da mesa diretora da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), chegou a pressionar o líder do governo no Legislativo, vereador Leonardo de Oliveira (PTB). Requereu que o prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhasse a peça o quanto antes. 

“Fizemos a cobrança. Já houve uma sinalização por parte da prefeitura de que ela estava sendo encaminhada. Nós vamos realizar audiências públicas nas regionais para a discussão com o público. Vamos levar a estrutura da Câmara para conversar com todos os membros e, após isso, vamos fazer as sugestões e as indicações que julgarmos necessário”, pontua o social-democrata. 

João Emanuel garante que, apesar de ter sido entregue em cima do prazo, há tempo hábil para realizar uma análise minuciosa do orçamento do município para 2014. 

“Depois de debatermos com a população, cada comissão terá 15 dias para analisar. A LDO passa por três comissões, então são 45 dias. São dois meses para votação. Dá tempo de fazer antes do recesso”. 

A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. (KA) 





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