Senado aprova projeto que afasta da Mesa Diretora parlamentares sob investigação
O projeto integra o chamado "pacote ético" elaborado pelo Senado durante o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) --que permaneceu na presidência durante as investigações.
O texto ainda prevê que só poderão ser afastados dos cargos senadores que responderem a denúncias cometidas no exercício do mandato. Fatos anteriores à posse de um parlamentar não poderão provocar o afastamento de postos-chave do Senado.
Pelo texto, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), caberá ao plenário do Conselho de Ética julgar se um senador deve ser afastado dos cargos se estiver sob investigação do órgão. O afastamento será automático somente para integrantes do próprio conselho ou do corregedor da Casa --que também participa do Conselho de Ética.
O plenário rejeitou emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que determina o afastamento imediato do senador após a representação por quebra de decoro parlamentar ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado. Qualquer cidadão é autorizado a apresentar denúncia contra parlamentares, que são encaminhadas à Mesa. Para que um processo de cassação seja instalado, porém, ele precisa ser aceito tanto pela Mesa quanto pelo conselho.
Jarbas criticou a emenda ao afirmar que, desta forma, denúncias vazias poderiam provocar afastamentos não justificados de senadores dos cargos-chave da Casa. "Isso é um absurdo. Nós tomamos o maior cuidado para que nenhuma lacuna fosse deixada, justamente para não dar margem a disputas políticas".
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a fazer um apelo para que a emenda não fosse acatada pelos senadores --e recebeu o apoio da oposição. "Na ditadura, bastava a denúncia para se presumir a culpa de alguém. Hoje, não é certo que um senador seja vitimado por além do seu Estado, um desafeto, que pode apresentar um requerimento de perda de mandato. Isso aqui viraria um Deus nos acuda", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Texto
O projeto aprovado pelos senadores também determina que o conselho terá que designar um relator para analisar o afastamento, que será escolhido por meio de sorteio --desde que não seja nem do partido do parlamentar acusado nem da legenda que provocou a representação no conselho contra o senador.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que relatou um dos processos contra Renan, comemorou a mudança. "Vivemos no ano passado um constrangimento, quando o senador Renan permaneceu na presidência do Senado. Isso, agora, diminui o nosso constrangimento."
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