Juiz preso recebe apoio do CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (12), moção de repúdio à ação promovida por alguns policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) contra o juiz federal Roberto Schuman. Schuman foi preso e acusa os policiais de o terem agredido verbalmente na segunda (4) de carnaval, na Lapa, Centro do Rio. Os conselheiros aprovaram ainda o acompanhamento formal do caso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, junto à corregedoria da Polícia Civil.

Segundo a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou com reclamação contra os policiais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz contou em depoimento que desceu de um táxi, no bairro da Lapa, Centro do Rio, na segunda de carnaval, quando um carro policial com os faróis apagados buzinou. O juiz, que estava caminhando pela rua falando no celular, teria pulado para a calçada e em seguida pedido desculpas para os agentes. Neste momento os policiais teriam começado a chamá-lo de malandro e bêbado.

Schuman teria questionado a atitude dos policiais, que o algemaram e o prenderam. No site do Conselho Nacional de Justiça, é relatado que, durante o trajeto, o magistrado perguntou qual era o motivo da prisão, o que teria sido respondido por um dos policiais: "Até a delegacia a gente inventa, se é que vamos levá-lo para lá mesmo".

Prisão de juízes

Para Ajufe, esses policiais desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece que juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável.

Em nota oficial, a Ajufe considerou o episódio uma demonstração de afronta à lei por parte dos policiais e extrapolação de funções. “Tais arbitrariedades são manifestações de quem se considera acima dos poderes constituídos, sendo inadmissível que sejam praticadas por agentes integrantes da chamada elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro.”

Ato público

Em apoio ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, que se diz vítima de violência promovida por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) na segunda (4), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoverá nesta quarta-feira (13), às 17h, no Rio de Janeiro, um ato público. O objetivo, além do apoio, é defender a cidadania e a independência do Poder Judiciário. O Ato será no auditório do Foro da Justiça Federal (Avenida Rio Branco 243 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro).

São esperados mais de cem juízes no evento, além de representantes da OAB-RJ, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).