MPT em MT reverte multa em qualificação para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso destinou R$ 200 mil reais, provenientes de uma parcela de multa trabalhista aplicada a uma empresa do ramo agrícola no Estado, para a qualificação profissional gratuita de 160 pessoas com deficiência. Serão oferecidos cursos de informática básica e panificação, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As aulas serão oferecidas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sapezal e Campo Verde.

Desde 2003, o MPT em Mato Grosso destina recursos oriundos de multas e de condenações por danos morais coletivos para projetos sociais. Além de cursos de qualificação profissional, os valores são revertidos em obras de melhoria nas áreas da saúde e do ensino público, como forma de promover a reparação do dano causado à sociedade. "Os locais escolhidos para a realização dos cursos fazem parte da região onde ocorreu o descumprimento da lei", informou procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante.

No caso da empresa agrícola, sediada no município de Sapezal (MT), a multa ocorreu em virtude da reincidência no descumprimento da jornada de trabalho legal, excedendo o limite das horas extras, em atividade considerada insalubre. O caso foi investigado em 2001 e, na época, a empresa assinou termo de ajustamento de conduta perante o MPT. Em 2004, com o não cumprimento do termo, o MPT ajuizou ação de execução, julgada procedente em março de 2007.

Para definir o responsável pelos cursos, o MPT fez uma pesquisa junto às instituições que promovem a qualificação profissional no Estado. Segundo a procuradora do Trabalho, o Senai foi escolhido por possuir estrutura tecnológica avançada para atender alunos em todos os Municípios indicados no acordo judicial, além de ser especialista nesse ramo. Todo o conteúdo didático para os cursos pode ser interpretado em libras (língua brasileira de sinais) e alguns computadores contêm softwares apropriados para deficientes visuais.