Projeto de lei do zoneamento pode gerar frustração, adverte Maggi

Em discurso na Assembléia Legislativa, que retomou as atividades nesta terça-feira, o governador Blairo Maggi (PR) avisou que o projeto de zoneamento ambiental pode frustrar os anseios da classe produtora por conta de restrições. “Esse projeto vai determinar o que pode ser feito ou não em cada área. Demoramos para refazer esse trabalho porque a situação do campo hoje é diferente do que era (quando o projeto começou a ser discutido). As pessoas do interior esperam que o zoneamento vai liberar suas áreas para produção”, explicou.

O projeto deve ser encaminhado à Assembléia em março. “Não vai ser uma tarefa fácil para a Casa fazer os encaminhamentos e, principalmente, os convencimentos nas regiões. Muitos esperam que o zoneamento vai ser uma liberação. Mas, pelo contrário, é uma questão definitiva mostrando o que pode ser ou não feito. Cada município vai fazer pressão para que mais áreas possam ser liberadas e destinadas à produção e isso não pode ser feito”, enfatizou Maggi.

A proposta se arrasta há mais de dez anos no Executivo e Legislativo, somando gastos elevados custeados pelos cofres públicos. “É um projeto restritivo que vai disciplinar (áreas de ocupação e produção e as de preservação ambiental). Vamos ter de aceitar a legislação”, disse Maggi, citando também a medida provisória 2166, em trâmite no Congresso Nacional, que regulamenta o desmatamento. “Não creio que haja mudança. Pode ocorrer um rearranjo colocando na legalidade os (produtores e pecuaristas) que estão ilegais”.

“A questão ambiental não passa apenas pela vontade do governo, pelas leis, mas pela conscientização da sociedade. Não adianta só o governo querer fazer alguma coisa se a sociedade não entender o que deve ser feito. Peço que a Assembléia ajude o governo a fazer a conscientização das lideranças locais. Temos de cumprir a lei para não sofrer as penalidades. Podemos ser grandes produtores, mas não teremos compradores se não fizermos dentro da lei”, ressaltou Maggi.

“Estamos fazendo a nossa parte na questão ambiental.Temos procurado investir na secretaria (de Meio Ambiente), fazer os nossos programas e conversado com os setores produtivos, que têm sido parceiros do Estado. Não recebemos os números (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) com satisfação e não os aceitamos”, reforçou o governador, justificando aos deputados os dados divulgados pelo Inpe sobre o suposto aumento do desmatamento em Mato Grosso.