Brigas impedem criação de varas especializadas

A divisão da magistratura em dois grupos, um sob o desembargador José Ferreira Leite, que representa a maioria dos 18 que integram o Órgão Especial, e outra corrente liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, está bloqueando avanço de algumas medidas e projetos. Para se ter uma idéia, as sete varas especializadas lançadas por Lessa no último dia 25, em concorrida solenidade no Fórum da Capital, não foram efetivadas. Para que isso aconteça é preciso aprovação do Órgão Especial. Essa decisão, porém, vem sendo postergada.

Nos bastidores, o comentário é que o evento do mês passado, marcado por discursos em defesa da moralização da coisa pública, da celeridade processual e do fim da impunidade, inclusive com representantes de todos os Poderes, serviu apenas para pressionar o Órgão Especial. Já se vão 18 dias e nada de implantar as varas especializadas em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública e uma outra em Ação Civil Pública e Ação Popular.

A presidência do TJ realizou a solenidade de lançamento das sete varas especializadas ad referendumm (sem autorização) do Órgão Especial. Por isso, tudo está travado. Os nove juízes que seriam transferidos para responder pelas varas continuam na expectativa da nomeação oficial.

A queda-de-braço entre os desembargadores Lessa e Ferreira Leite, que comandou o Judiciário mato-grossense no biênio 2003/2005, está cada vez mais evidente. Os magistrados, principalmente juizes de primeira e segunda entrâncias, acompanham o embate nos bastidores. Para alguns juizes, Lessa tem feito uma gestão moralizadora, mais próximo da sociedade e de resgate da credibilidade do Judiciário, mas, por outro lado, "tem sido ruim para os próprios integrantes da magistratura".

Estrutura

O Pleno do TJ é composto por 30 desembargadores, dos quais 24 advindos da magistratura, três do Ministério Público e três da OAB. Integram ainda o quadro do Judiciário 228 juizes. Paulo Lessa conduz um orçamento para este ano de R$ 375 milhões, já incluindo os R$ 64,8 milhões do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Desse montante, gasta mais de R$ 260 milhões com a folha dos servidores, entre ativos e inativos. São 5,1 mil funcionários. Dos 141 municípios, há comarcas em 79.