No mês da MP, Câmara quer rediscutir trâmite de projetos do Executivo

Fevereiro deverá ser um mês de pauta trancada na Câmara dos Deputados. Sete Medidas Provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional impedem a votação de outros projetos. Até o fim do mês, outras duas MPs trancam a pauta da Casa, tirando da Câmara o seu papel de criar novas leis. Nesse clima, os deputados começam a discutir regras para evitar que esse quadro se repita.

A avaliação do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), é que nas próximas quatro semanas apenas projetos que trancam a pauta sejam votados. “O uso das Medidas Provisórias tem retirado do Parlamento o papel fundamental, que é o de legislar”, reconhece.

Para mudar esse quadro, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deu prazo até amanhã para que os líderes partidários indiquem os representantes na comissão especial que discutirá a alteração do trâmite das Medidas Provisórias (MPs). Chinaglia marcou para quarta-feira a instalação da comissão.

O objetivo é discutir novas formas de tramitação, além de regras para a edição de MPs. O ponto de partida é uma emenda constitucional do ex-senador Antonio Carlos Magalhães aprovada pelo Senado que acaba com o trancamento da pauta e restringe o âmbito do que pode ser legislado por MP.

Chinaglia se manifestou de forma favorável ao fim do trancamento da pauta. Ele argumentou que a responsabilidade de aprovar as MPs tem de recair ao Executivo e à base aliada, e não ao Congresso com a paralisação dos trabalhos.

TV Pública entra na pauta

Para tentar limpar a pauta, os deputados começam a trabalhar já nessa segunda-feira. O acordo é para a votação ainda hoje de duas Medidas Provisórias que geraram créditos extraordinário ao governo, apesar de a oposição ensaiar uma obstrução.

O grande ponto de polêmica, no entanto, é a MP que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), conhecida como TV Pública, prevista para entrar em discussão amanhã. A oposição promete uma “guerra” contra a medida e tenta atrasar ao máximo sua aprovação. A EBC está em funcionamento desde 2 de dezembro aproveitando a estrutura da Radiobrás com as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão.