TRE julga amanhã 1º processo de infiel

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza amanhã, a partir das 18h, o julgamento do primeiro processo de infidelidade partidária no Estado. Irá julgar o pedido de cassação de mandato que pesa contra o vereador por Cuiabá e presidente da MTGás, Helny de Paula, que trocou o PPS pelo PR.

O julgamento vai depender da análise de um mandado de segurança interposto pelo suplente de vereador pelo PPS João Benevides da Rocha, o Tito, que é autor também do pedido de cassação contra Helny por suposta infidelidade partidária.

O julgamento dos dois processos tem relação direta porque o pleno do TRE só vai julgar o processo de infidelidade se não acatar o argumento de Tito no mandado de segurança, através do qual pretende provar a dupla filiação do vereador junto ao PPS e ao PR simultaneamente.

"Ele (Helny) pediu desfiliação do PPS num comunicado coletivo, quando a lei eleitoral exige que seja feita individualmente", argumenta Tito. Se o TRE ratificar a dupla filiação que já foi entendida pelo presidente do Tribunal ao deferir uma liminar em favor de Tito, Helny não poderá ser cassado por ter mudado de partido, porém, corre o risco de não poder ser candidato.

A questão da fidelidade partidária tumultua o entendimento dos advogados que abraçaram a tese de que por ser o PR partido novo não podem seus filiados serem cassados.

A fidelidade partidária é exigida a partir de 27 de março para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Para os majoritários (prefeitos, senadores, presidente a República e vices), o marco temporal é 16 de outubro passado, de acordo com a resolução 22.610, do TSE.