Conselheiro pede à PGJ afastamento de prefeito

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, ingressou com uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça, sob Paulo Prado, e pediu o afastamento do prefeito de Juscimeira (a 160 km ao Sul da Capital), Dener Araújo Chaves (PR). A decisão monocrática de Albano se deu em caráter de urgência, já que ele detectou graves irregularidades durante a análise dos balancetes mensais da prefeitura, dentre elas, o atraso de sete meses no pagamento do salário dos servidores. Na próxima terça (12), ele levará a decisão para apreciação dos demais conselheiros na primeira sessão do ano.

Nas falhas citadas por Albano na representação, estão a emissão de 136 cheques sem fundos em nome da prefeitura. Somam R$ 701 mil. Constam ainda despesas e taxas sobre devolução no valor de R$ 1 mil. "Isso demonstra total ausência de controle interno e inobservância das normas constitucionais e de responsabilidade", critica Albano. Segundo ele, os gastos da prefeitura estão desordenados, como, por exemplo, lançamentos referentes ao mês de junho como despesas de setembro.

Foram detectadas ainda despesas de R$ 486 mil sem a devida comprovação, assim como irregularidades nos processos licitatórios. Foram feitos empenhos sem haver licitação na ordem de R$ 1 milhão, o que afronta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A gestão Dener Chaves também negligenciou a arrecadação do imposto de transmissão de bens imóveis e lesão aos cofres públicos do município de R$ 60 mil. Por fim, houve o desvio de R$ 53 mil.