<b>MPE prepara comissões fiscalizadoras do PAC</b>

Enquanto as obras do Programa de Aceleração do Crescimento estão "empacadas" em Cuiabá, o Ministério Público se mobiliza para não dar espaço para irregularidades e prepara uma ação conjunta com vistas a fiscalizar todos os procedimentos, principalmente a execução dos projetos. A proposta foi apresentada para mais de 200 pessoas, entre elas líderes de 131 bairros, todos voluntários. Apenas um vereador esteve presente: Domingos Sávio (PMDB).

Os voluntários receberam o convite para participar de equipes de fiscalização dos R$ 238 milhões que serão repassados pelo governo federal à Prefeitura de Cuiabá. Vão receber treinamento de março a maio. “Cuiabá vai virar um canteiro de obras e precisamos estar atentos a tudo isso. Não é questão de desconfiança e, sim, de segurança”, disse a promotora Ana Cristina Bardusco.

O processo de licitação teve início em maio do ano passado. Três meses antes do edital ser aberto, a Construtora Celi, de Sergipe, já formulava uma representação contra a prefeitura junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, alegando haver irregularidades no edital. A empresa argumentava ainda que estaria havendo restrição à competitividade, pois sem o fracionamento dos lotes, apenas empresas de grande porte poderiam participar.

Santos não viu outra saída senão acatar a decisão do TCU, que determinou o cancelamento de um edital de licitação das obras e fez um novo e com o fracionamento em sete lotes. O novo modelo de edital concentra projetos como o Pat Prosanear no valor de R$ 34,6 milhões, o Cuiabairros de R$ 35 milhões e projetos para distribuição de água de R$ 45 milhões. Também abrange projetos distribuídos em duas etapas no setor do tratamento do esgoto, perfazendo R$ 124 milhões.