Novo presidente do TCE quer maior rigor na fiscalização

O conselheiro Antonio Joaquim, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado desde esta quinta, assegura que o TCE vai priorizar não só a fiscalização dos agentes, mas também avaliará os resultados das políticas públicas. Ele cita, por exemplo, a obrigação do gestor de aplicar ao menos 25% das receitas na área da educação. Agora, segundo Joaquim, não basta só comprovar que o prefeito ou governador cumpriu esse percentual exigido. Precisa provar na prática que ocorreram resultados efetivos. Garante que há embassamento legal para isso. Alega que vai aplicar o princípio da eficiência, instituído pela Emenda Constitucional 19. Esse tipo de controle, diz, pode resultar em reprovação de contas daqueles gestores que não comprovarem resultados dos investimentos feitos.

Joaquim quer o cidadão como parceiro no exercício do controle social. Promote maior aproximação com a sociedade, por meio de seminários, debates e da Ouvidoria do TCE, que ele define como instrumento de democracia direta. Com sete conselheiros e mais de 500 servidores, o TCE tem a missão de fiscalizar as administrações públicas municipais e estadual, além de órgãos, empresas e autarquias. Juntos, somam um orçamento de R$ 112 bilhões por ano.

O novo presidente, que conduzirá um orçamento anual de R$ 108 milhões, garante implantar em 90 dias o projeto Geo-Obras, que utilizará imagens de satélite para monitorar a execução de obras públicas. Explica que esse sistema de fiscalização funcionará por meio de um programa de computador que localiza as obras pelo endereço de geo-referenciamento.

Pela Internet, o sistema acessará imagens que servirão para o monitoramento da execução física dos projetos. As informações obtidas por satélite serão cruzadas com os balancetes financeiros com a finalidade de evitar desvios de recursos, o que permitirá identificar abandono de obras ou mesmo aquelas tidas como fantasmas.