Maggi diz que MT não tem como cumprir decreto

O governador Blairo Maggi declarou nesta quinta, no distrito da Guia (a 28 km do perímetro urbano de Cuiabá), onde inaugurou uma ponte de ferro e também a restauração da Igreja Nossa Senhora da Guia, que Mato Grosso não tem condições de cumprir o decreto do governo federal, que regulamenta punições contra aqueles que desmatam. Ele voltou a dar explicações sobre a crise no meio ambiente, após sobrevoar, nesta quarta, parte do Nortão, acompanhado dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Tarso Genro (Justiça) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

O decreto estabelece, por exemplo, que quem tiver suas terras embargadas serão obrigados a passar por um processo de recadastramento. A idéia é submetê-los a um novo mapeamento da propriedade.

Segundo Maggi, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT) não tem condições de trabalhar no recadastramento de todas as propriedades. “O Incra de Mato Grosso não tem as mínimas condições de fazer o recadastramento das propriedades. Se deixar como está para o Incra, daqui a 100 anos nós vamos ter o problema nos 19 municípios resolvidos e ainda teremos que deixar as outras coisas de lado”. O governador se refere aos municípios que constam da lista divulgada pelo Ministério de Meio Ambiente daqueles que mais desmatam no país. De 36, 19 são de Mato Grosso.

O governador afirmou que vai continuar discutindo com o governo federal critérios para que o decreto seja cumprido. “Ainda estamos discutindo como é que vai fazer com que o decreto tenha validade”. O decreto prevê também que serão embargadas as propriedades em que for identificado desmatamento. Nesse caso, o responsável ficará impedido de vender a propriedade, obter financiamentos e créditos, além de não poder transportar os produtos oriundos da área envolvida.

Vão ser punidos também aqueles que a ministra Marina Silva convencionou chamar de co-responsáveis - aqueles que compram e vendem produtos de proprietários que desmatam na região. Porém, as sanções para essas pessoas não foram definidas. E, por fim, onde foi registrado o desmatamento da área preservada não serão concedidas licenças para derrubadas em novas áreas.