TRE já notifica presidente da câmara de Cuiabá por edital
A citação por edital foi determinada pelo juiz-relator do processo, José Zuquim. Lutero terá 20 dias para apresentar defesa sob o risco do caso correr à revelia. "Diante do teor das certidões de fls. 179/181 e fls. 191/193, dando conta da incerteza do local onde é possível ser encontrado o Sr. Lutero Ponce de Arruda, e com fulcro no artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil Pátrio, determino a citação por edital dos requeridos, a ser publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e pelo menos duas vezes em jornal local" diz Zuquim, se referindo a Lutero e a executiva municipal do PMDB.
No edital nº 09/2008, o relator alega que a decisão foi tomada diante da incerteza do local onde pôde ser encontrado Lutero.
Apesar de ter sido avisado por diversos assessores e pela imprensa, Lutero vinha se esquivando dos oficiais de Justiça. Ele trocou o PMDB pelo PP em outubro passado e foi acionado pelo suplente pepista Ali Veggi.
Adiamento - O pleno do TRE adiou ontem, por tempo indeterminado, o julgamento do primeiro processo envolvendo fidelidade partidária. Acontece que o juiz José Zuquim, relator do processo envolvendo o vereador por Cuiabá Helny de Paula, que trocou o PPS pelo PR, pediu para que seja analisado antes do pedido um mandado de segurança impetrado pelo suplente João Benevides da Rocha, o Tito. Foi o próprio Tito que ingressou com o pedido de cassação, mas, diante do parecer contrário do MPE, ele ingressou com um mandado alegando que Helny ainda continua filiado ao PPS. "Conforme entendeu o desembargador José Silvério Gomes ao analisar um pedido liminar meu, ele (Helny) ainda está no PPS", diz Tito.
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