TRE julga hoje 1º processo sobre parlamentares infiéis

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje o primeiro processo de infidelidade partidária em Mato Grosso. O caso, no entanto, deve ser arquivado, pois o Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo indeferimento do pedido feito contra o vereador por Cuiabá e presidente da MTGás, Helny de Paula, que trocou o PPS pelo PR.

O julgamento tem início por volta das 18h e o relator do processo é o juiz José Zuquim. Quem acionou o parlamentar foi o suplente de vereador João Benevides da Costa, o Tito. Ao todo, o TRE julgará 467 pedidos de cassação feitos por partidos, suplentes e Ministério Público.

Helny garante estar tranqüilo com o julgamento, já que ele teria deixado o PPS e migrado para o recém-criado PR antes de 27 de março, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a exigência da fidelidade partidária no caso dos cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Para majoritários (prefeitos, senadores, presidente da República e vice) o marco temporal é 16 de outubro.

Além de Helny, outro vereador cuiabano que conta com parecer favorável é Dilemário Alencar. Ele trocou o PSB pelo PTB, mas, segundo o MPE, o teria feito antes de 27 de março e não depois do prazo máximo determinado pelo TSE, conforme acusou o diretório municipal socialista. Éden Capistrano, eleito pelo PSB mas que migrou para o PMDB, não teve a mesma sorte e corre o risco da cassação. Os parlamentares cassados poderão questionar a decisão, mas os recursos não terão efeito suspensivo.

Redução - Inicialmente, o TRE contava com 476 processos. Cinco deles foram extintos na semana passada, já que foram pedidos simultaneamente mandatos por parte do Ministério Público, partidos ou suplentes. Anteontem, foram mais quatro pelo mesmo motivo. Isso significa dizer que os parlamentares responderão a apenas um processo por infidelidade.