Termina amanhã prazo para o Supersimples

Termina às 20h desta quinta-feira (31) o prazo de adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. O sistema unifica uma série de tributos federais, estaduais e municipais.

A adesão pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal. Quem perder o prazo só poderá fazer um novo pedido de adesão em janeiro de 2009, já que o cadastramento das empresas é feito no início de cada ano.

Ficam fora dessa regra apenas as empresas que iniciarem suas atividades durante o ano. Nesse caso, a empresa pode aderir ao regime simplificado de arrecadação ao longo de 2008.

Segundo a Receita Federal, até segunda-feira (28), o Comitê Gestor do Simples Nacional recebeu 205.275 pedidos de adesão. Desses, 98.184 estão com pendências junto à Receita Federal ou a estados e municípios.

Outras 77.762 solicitações foram deferidas imediatamente e 13.453 indeferidas por problemas cadastrais. As solicitações de empresas em início de atividade chegaram a 13.522.

Pendências

O último dia do mês também é a data limite para as empresas que precisam regularizar sua situação para permanecer no sistema. Se o contribuinte tiver pendências, ele receberá um aviso sobre o que precisa ser resolvido.

Podem aderir ao Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam nas atividades previstas na legislação do sistema.

O Simples Nacional unifica os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Cofins; PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); ICMS; e Imposto sobre Serviços (ISS).