TCU determina que DNIT e Funasa suspendam repasse para Juína

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, execução e pagamentos de contratos da Prefeitura Municipal de Juína , para execução de serviços de melhoramento na rodovia BR - 174, pavimentação urbana e sistema de abastecimento de água. O tribunal identificou irregularidades na licitação, financiada com recursos do DNIT e da Funasa.

Auditoria encontrou indícios de sobrepeço e superfaturamento de R$ 2,9 milhões nas obras da rodovia, realizadas entre a Prefeitura e DNIT. Constatou-se também falta de projeto básico e de previsão de recursos para as despesas e restrição à competitividade.

Nas obras de abastecimento de água, o Tribunal apontou serviços não executados ou realizados em quantidade inferior à medição indicada na licitação, além de contratação por preços acima do permitido. Houve também a subcontratação da empresa J.J. Indústria e Comércio, por R$ 1.578.947,36, sem previsão no edital ou no contrato.

O TCU determinou que DNIT e Funasa suspendam repasse de recursos, até que as irregularidades sejam resolvidas. Os responsáveis têm 15 dias para prestar esclarecimento. O ministro Benjamim Zymler é o relator do processo.